TERMOS
DE USO
Última atualização: 24 de maio de 2026
Ao criar uma conta ou adquirir qualquer curso na Lean Quality Educacional, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.
OBJETO
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Lean Quality Educacional, disponível em domínio próprio, por qualquer pessoa física que se cadastre ("Usuário"). Ao criar uma conta ou adquirir qualquer curso, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos integralmente.
Se você não concordar com qualquer cláusula, não utilize a plataforma.
CADASTRO E CONTA
O Usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade ou estar assistido por responsável legal.
Cada pessoa física pode manter apenas uma conta ativa.
O Usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro e por mantê-las atualizadas.
A senha é pessoal e intransferível. O Usuário deve notificar imediatamente a Lean Quality Educacional em caso de uso não autorizado de sua conta.
Contas criadas com informações falsas poderão ser encerradas a qualquer momento sem aviso prévio e sem direito a reembolso.
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
A Lean Quality Educacional oferece:
Cursos online gravados: acesso a videoaulas, materiais complementares, exercícios e avaliações pelo período definido na página do curso (vitalício, salvo indicação contrária).
Certificados de conclusão: emitidos após o Usuário cumprir os critérios estabelecidos em cada curso (percentual de conclusão, aprovação em avaliações, quando aplicável).
Agente de IA: ferramenta conversacional de suporte ao aprendizado, disponível conforme saldo de créditos do plano contratado.
Sessões ao vivo: quando disponíveis, sujeitas a agendamento e às condições específicas de cada evento.
O acesso a conteúdos gratuitos não gera direito a certificado, salvo disposição expressa na página do curso.
PAGAMENTOS E REEMBOLSOS
Preços exibidos na plataforma são em Reais (BRL) e incluem todos os impostos aplicáveis, salvo indicação expressa.
O pagamento é processado no ato da compra, via cartão de crédito, boleto bancário ou PIX, pelos parceiros de pagamento autorizados.
Garantia de 7 dias: o Usuário pode solicitar reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a data da compra, desde que não tenha concluído mais de 20% do conteúdo do curso. Solicitações enviadas fora deste prazo não serão atendidas.
O reembolso é processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, em até 10 dias úteis (sujeito ao prazo da operadora financeira).
Promoções e cupons de desconto não são cumulativos e não têm validade retroativa.
Chargebacks indevidos (contestação de pagamento legítimo) resultarão na suspensão imediata da conta.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo disponível na plataforma — incluindo videoaulas, textos, imagens, logotipos, código e materiais complementares — é de propriedade exclusiva da Lean Quality Educacional ou licenciado por terceiros, e protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e tratados internacionais.
É expressamente proibido:
Copiar, reproduzir, redistribuir, publicar ou transmitir qualquer conteúdo da plataforma, total ou parcialmente, sem autorização prévia por escrito.
Gravar, capturar ou fazer download de videoaulas por qualquer meio.
Revender, sublicenciar ou ceder o acesso a terceiros.
Utilizar o conteúdo para treinamento de modelos de inteligência artificial sem autorização.
A violação desses direitos sujeitará o Usuário às sanções civis e penais cabíveis.
CONDUTA DO USUÁRIO
O Usuário concorda em não:
Usar a plataforma para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.
Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma.
Introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso.
Tentar acessar áreas restritas da plataforma ou contas de outros usuários.
Publicar ou compartilhar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole a legislação aplicável nos fóruns e canais de comunicação da plataforma.
O descumprimento dessas regras resultará em suspensão ou encerramento da conta, sem direito a reembolso, e sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
DISPONIBILIDADE E MODIFICAÇÕES
A Lean Quality Educacional envidarará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Poderemos suspender o acesso temporariamente para manutenção, atualizações ou por razões de segurança, sem que isso gere direito a compensação.
Reservamos o direito de alterar, adicionar ou remover funcionalidades, conteúdos e preços a qualquer momento, com aviso prévio razoável quando a mudança for substancial. Modificações nos Termos de Uso serão comunicadas por e-mail e/ou aviso na plataforma, com antecedência mínima de 15 dias.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável:
A Lean Quality Educacional não garante que o conteúdo dos cursos produzirá resultados específicos de carreira, renda ou aprovação em processos seletivos.
Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.
Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Usuário pelo curso ou serviço que originou o dano, nos 12 meses anteriores ao evento.
PRIVACIDADE
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível em /privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Ao aceitar estes Termos, o Usuário também declara ter lido e concordado com a Política de Privacidade.
RESCISÃO
O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel de configurações ou por solicitação ao suporte. O encerramento não gera direito a reembolso de valores já pagos, exceto nas condições previstas na Cláusula 4 (garantia de 7 dias).
A Lean Quality Educacional pode encerrar ou suspender o acesso do Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, mediante reembolso proporcional apenas quando exigido pela legislação aplicável.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a Lean Quality Educacional sobre o uso da plataforma, substituindo quaisquer entendimentos anteriores.
Se qualquer cláusula for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
A omissão em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Foro: Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
CONTATO
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:
E-mail: contato@leanquality.com.br
Respondemos em até 5 dias úteis.
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